Resolução Alternativa de Litígios (ADR) | Livro de Reclamações Eletrônico (LRE) | Aviso ao Consumidor
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro de 2015, divulgamos todas as entidades de resolução alternativa de litígios
que podem ser contactadas em caso de conflito na aquisição de um produto ou serviço referido neste website.
Ressalta-se que esta solução, caso necessária, costuma ser mais rápida, menos formal e mais barata se comparada à via judicial.
Desta forma, se estiver insatisfeito e quiser dar a conhecer a sua situação, pode contactar uma entidade de resolução alternativa
de litígios
Entidades de resolução alternativa em caso de litígios:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
Área geográfica de abrangência - contratos celebrados nos concelhos: Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe, Felgueiras,
Guimarães, Mondim de Basto, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vieira do Minho, Vila do Conde,
Vila Nova de Famalicão, Vizela.
E-mail: triave@gmail.com
Site: https://www.triave.pt
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
competência genérica
E-mail: cniacc@unl.pt
Site: https://www.cniacc.pt/pt/
Mais informações em – Portal do Consumidor –consumer.pt
Centro de Informação, Medição e Arbitragem de Conflitos de Consumo no Algarve
Área geográfica – contratos assinados no distrito de Faro
E-mail: apoio@consumidoronline.pt
Site: http://www.consumidoronline.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Área geográfica – contratos celebrados nos concelhos: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis,
Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela , Soure , Tábua, Vila Nova de Poiares.
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Site: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo em Lisboa
Área geográfica de abrangência - empreitadas celebradas na área metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora,
Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal ,
Sintra e Vila Franca de Xira.
Email:juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Site: http://www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação e Arbitragem de Consumo do Porto Cobertura geográfica – contratos celebrados na área metropolitana do Porto:
Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso,
São João da Madeira , Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
E-mail: cicap@mail.telepac.pt
Site: http://www.cicap.pt
CIAB - Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos de Consumo
Área geográfica de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura,
Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde.
E-mail: geral@ciab.pt
Site: http://www.ciab.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
E-mail: sras@gov-madeira.pt
Site: http://www.srrh.gov-madeira.pt
Livro de reclamações eletrónico (LRE)
De acordo com a Lei n.º 74/2017, artigo 5.º-B, em que os fornecedores de bens e prestadores de serviços devem publicar o acesso à
plataforma digital em local visível e destacado nos respetivos sítios na Internet, informamos que o acesso ao Livro de Reclamações
eletrónico deve ser efetuada através do link: www.livroreclamacoes.pt (ID 883260 | ASAE 6119)
Suporte
Informa-se que, para efeitos legais, o proprietário deste site é:
Rolanda Dijkstra Pilon
Alojemento Quinta do Regedor
Rua Principal 48
covelo de baixo
3420-081 Covelo-Tabua
Inscrição: 113075/AL
E-mail: info@quintadoregdor.nl
Telefone: +351 9933939616
Site: https://quintadoregador.nl
Se você gostaria de saber mais sobre Resolução Alternativa de Litígios, entre em contato conosco
